Leonor Evaristo
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou na manhã desta quarta-feira (12) a Operação Falsa Tutela, que investiga fraudes praticadas por criminosos usando títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A operação tem como alvo cerca de 20 faculdades particulares espalhadas pelo Brasil, que não tiveram os nomes divulgados. No total, estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.
Segundo a PF, os envolvidos inseriam as informações falsas no sistema usado pela União para gerenciar as faculdades vinculadas ao Fies. Essas informações falsas levavam o Governo Federal a recomprar títulos públicos do Fies que estavam com as instituições de ensino e entidades mantenedoras. Com isso havia o injetamento de dinheiro em instituições que, na verdade, não cumpriam os requisitos mínimos para essa operação.
A CGU apontou que os valores já apurados pagariam integralmente a formação superior de pelo menos 50 alunos em cursos de cinco anos.
De acordo com as investigações, a fraude envolve servidores e funcionários terceirizados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação, advogados e escritórios que representam as faculdades envolvidas.
Entenda o esquema
As instituições que aderem ao sistema passam a receber as mensalidades pela União, como forma de títulos da dívida pública. O estudante começa a pagar após se formar.
Os títulos citados não podem ser comercializados, mas podem quitar dívidas com o governo, pagar tributos e vender os papéis de volta ao governo.
Na venda de volta, as faculdades podem trocar os títulos por dinheiro em espécie, o que pede obrigatoriamente uma Certidão Negativa de Débitos ou uma decisão judicial, caso as instituições estejam inadimplentes.
A PF relata que as instituições investigadas fraudavam as certidões ou decisões judiciais, ou seja, elas tiveram uma “permissão” ilegal.
Ver todos os comentários | 0 |