Leonor Evaristo
O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), condenou a rede social Facebook a indenizar mais de oito milhões de brasileiros afetados com o vazamento de dados pessoais em 2021. As informações vazadas atingiram vários países.
O processo foi movido pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) do Maranhão, que alegou ter recebido reclamações dos consumidores. “Principalmente em relação à disponibilização do banco de dados ter ocorrido na rede mundial de computadores”, diz o documento.
"Mesmo após tomar conhecimento do ocorrido, o réu [Facebook] não notificou os usuários afetados, não indicou as medidas técnicas e de segurança eventualmente adotadas para proteção dos dados, não apontou os riscos relacionados ao incidente, tampouco informou as medidas a serem adotadas para reverter ou mitigar os prejuízos decorrentes do vazamento de dados", alegou o Ibedec.
A sentença foi proferida na quinta-feira (23) através do juiz Douglas de Melo Martins, que utilizou a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) como base para a decisão. A decisão condena a rede social a pagar R$ 500,00 a cada brasileiro exposto no caso, o que somado totaliza mais de R$ 4 bilhões.
Além disso, o Facebook também terá que pagar uma indenização de R$ 72 milhões por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, além de 10% do valor da condenação para pagamento das custas processuais e honorários de advogados do Ibedec.
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