Pedro Henrique
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, proibiu o jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, de deixar o Brasil. O jogador é alvo de um processo em que o Governo da Itália busca a homologação no Brasil de condenação a nove anos de prisão por estupro.
De acordo com o ministro, Robinho tem “condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira”, situação que autoriza a decretação da medida. “O representado foi condenado a 9 anos de prisão, por decisão transitada em julgado no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional”, declarou Falcão.
A decisão foi assinada nesta sexta-feira (24) pelo magistrado e determinou ainda a apreensão do passaporte do atleta. O documento deverá ser entregue à Corte no prazo de até cinco dias.
Relembre o caso
O atacante Robinho recebeu a pena de 9 anos de prisão em dezembro de 2020, no caso que investigava a violência sexual contra uma jovem de origem albanesa, em 2013. Em 19 de janeiro de 2022, Robinho teve a condenação confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana. Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional.
A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.
Como a Constituição Brasileira não permite a extradição de brasileiros, ele não pôde ser preso e deportado para a Itália. A justiça italiana pediu, então, a execução da pena do atleta em território brasileiro. O caso corre agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo relatoria do ministro Francisco Falcão. A homologação da sentença não é um novo julgamento do caso, buscando apenas analisar os requisitos formais para reconhecimento e execução da decisão no Brasil.
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