Leona da Mata
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi convidada para ser a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o mandado dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), também proíbe que, após o fim do mandato, os ministros sejam reconduzidos ao cargo.
Segundo informações obtidas pela revista Oeste, Tereza Cristina recebeu o convite para assumir a relatoria do projeto “com surpresa” e pediu tempo para pensar. Ela é um dos nomes favoritos dos senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Mesmo com mudanças drásticas em relação ao funcionamento da Corte Suprema, o projeto não mexe diretamente com a composição do Poder Judiciário, visto que não altera o número de juízes e nem os processos para escolha dos magistrados que compõem o STF.
O texto ganhou força após o Congresso Nacional aprovar, nessa quarta-feira (22), a PEC que limita decisões monocráticas do STF. A matéria recebeu adesão de 52 parlamentares, contra 18 votos contrários. A ação é resultado de algumas pautas na Corte Suprema, que, segundo os parlamentares, são de competência do Poder Legislativo, como a descriminalização da maconha e do aborto.
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