Governo Lula não investiu em novo programa de alfabetização

O Ministério da Educação (MEC) não empenhou investimentos, dentre os R$ 801 milhões previstos no orçamento de 2023, para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, anunciado ainda no mês de junho como o novo projeto que promete resolver os desafios no aprendizado de leitura e escrita das crianças brasileiras.

Conforme revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, era esperado investimento de R$ 1 bilhão neste ano e mais R$ 2 bilhões até 2026. Contudo, as redes de ensino estaduais e municipais não receberam nenhum recurso do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

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Ainda segundo a Folha de S. Paulo, a expectativa era que o dinheiro fosse usado durante este ano de 2023 em ações de formação de professores e confecção de materiais, assim como escolas também receberiam recursos para estruturar cantinhos de leitura nas salas, o que não ocorreu.

Em nota, o MEC diz que atua no estabelecimento de um pacto federativo e na elaboração de sistemas operacionais. "As equipes técnicas do MEC trabalham para viabilizar, da forma mais célere possível, o repasse de recursos às redes", diz o trecho da nota. Ainda segundo o informe, houve adesão de todas as redes estaduais e 97% das prefeituras ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Alta taxa de analfabetismo entre crianças

De acordo com dados do MEC, quase 60% das crianças brasileiras não sabem ler e escrever ao fim do 2º ano do ensino fundamental. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada almeja 100% dos alunos alfabetizados na idade certa. O foco são crianças dos dois primeiros anos, cerca de 4 milhões de estudantes.

Se levado em conta todas as rubricas de alfabetização, que incluem, por exemplo, bolsas para ensino de jovens e adultos, o MEC pagou R$ 20,3 milhões às redes de ensino no ano. Isso representa 2% do total orçado.

No ano passado, último do governo Jair Bolsonaro (PL), as rubricas relacionadas ao tema encerraram o ano com execução de R$ 233 milhões, em valores atualizados pela inflação. Os dados do orçamento são públicos e foram coletados no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento.

Escolas de tempo integral

Outra situação destacada pela reportagem, foi a quebra de expectativa de fomento às escolas de tempo integral, que é outra bandeira do Governo Lula para a educação básica. Apenas 41% do valor de R$ 1 bilhão da dotação prevista foram executados até agora, sendo que a maior parte desta verba não tem relação com a nova política desse tema.

Posicionamento dos estados e municípios

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que representa dirigentes municipais de educação, Alessio Costa Lima, pontuou que uma maior brevidade dos prazos de pagamentos seria positiva, mas ressaltou a importância da construção dos arranjos federativos.

"Foi um ano de estruturação da política e a pactuação nas três instâncias, ponto central para o sucesso da política, não é algo trivial. O programa vai ter efetividade, com todas as ações no chão da escola, em 2024", disse o presidente da Undime.

Por sua vez, o secretário de Educação do Estado do Pará, Rossieli Soares, afirmou que as políticas anunciadas mostram um rumo certo, mas a demora na execução orçamentária é um entrave para a organização das redes.

"É importante que as políticas se efetivem com os recursos chegando, para que estados e municípios consigam organizar o ano letivo. Se o dinheiro chegar muito no fim do ano, prejudica o processo e planejamento do início do ano letivo", expressou Rossieli Soares, que foi ministro de Educação no governo Michel Temer (MDB).

Inclusive, a rede paraense é uma das que não recebeu recursos novos para tempo integral. "É fundamental que tenhamos os recursos para reformas, compra de equipamento, para que a gente consiga fazer a escola funcionar com os horários estendidos", manifestou Rossieli.

As informações expostas pelo jornal Folha de S. Paulo também dão conta que a União transferiu R$ 427 milhões para fomentar matrículas de tempo integral até agora. Sendo que mais da metade, valor estimado em R$ 242 milhões, refere-se ao programa de apoio de tempo integral no ensino médio criado no governo Temer e cujas transferências já foram pactuadas.

O MEC ainda afirmou em nota que o novo programa de tempo integral teve adesão de todos os estados e 85% dos municípios. A promessa é um repasse de R$ 4 bilhões até 2024.

"A execução do orçamento será realizada em sua totalidade, já que a pactuação atingiu a meta de matrículas", diz a nota. A pasta ressalta que, em respeito ao pacto federativo, atua como articulador das políticas implementadas, "sempre em colaboração com estados e municípios, executores das ações acordadas".