O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve rever a decisão que negou a ex-presidente Dilma Rousseff a condição de anistiada política. Ela também deve ganhar uma indenização de quase R$ 11 mil pela perseguição que sofreu no Regime Militar.
A condição de anistiada política foi negada pela Comissão de Anistia, durante o Governo Jair Bolsonaro, e foi reanalisada pela equipe de transição do Governo Lula. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em julho de 2022, negou o pedido de anistia feita pela ex-presidente. Na ocasião, ela pediu indenização por ter sido “perseguida, presa e torturada” durante o regime militar.
A ex-presidente pediu além da contagem do tempo do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, nove anos depois, para efeitos de aposentadoria. O pedido foi negado por unanimidade.
Segundo a Revista Oeste, Dilma, por ser ex-presidente da República, já recebe dos cofres públicos em torno de R$ 56 mil. Esse valor inclui os serviços de quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas.
As despesas como passagens de avião, hotéis, combustível e seguros são pagos também pela União, em folha à parte. A Comissão da Anistia vai voltar a funcionar no governo petista e será comandada pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
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