Câmara aprova PEC fura-teto com vigência de um ano

A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno nesta terça-feira (20), texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ‘Fura-Teto’, liberando para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), R$ 168,9 bilhões acima do teto de gastos.

Precisando de apenas 308 votos favoráveis, cerca de 331 deputados votaram a favor do projeto, enquanto 168 foram contra. O texto da PEC ainda deve passar por uma segunda votação antes de ser promulgada. O segundo turno deve ser votado nesta quarta-feira (21).

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Após a vigência da PEC gerar discordância entre congressistas, o relator Elmar Nascimento (União Brasil-BA) reduziu a duração do texto de 2 anos para 1 ano. O texto aprovado é resultado de acordo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de outras lideranças do Parlamento.

De acordo com Lula, orçamento acima do teto é necessário para que se possa pagar R$ 600 do Auxílio Brasil com adicional de R$ 150 para famílias com crianças até seis anos.