A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, que reajusta o salário dos parlamentares do Congresso Nacional, do presidente da República e do vice, além dos ministros do Governo Federal. A proposta agora segue para o Senado.
O reajuste será escalonado, sendo dividido em quatro etapas. O primeiro deles é de 16,37%, válido a partir de 1º de janeiro de 2023, que vai aumentar o subsídio de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 – a mesma remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que também passará por reajuste.
O segundo reajuste será de 6%, aplicado a partir de 1º de abril de 2023, quando o salário subirá para R$ 41.650,92. Em 1º de fevereiro de 2024 haverá o terceiro reajuste, de 5,66%, quando o subsídio aumentará para R$ 44.008,52. O quarto reajuste, de 5,36%, será válido a partir de 1º de fevereiro de 2025, quando o salário passará a ser R$ 46.366,19.
O reajuste nas quatro etapas perfaz um total de 37,32%.
Impacto nos cofres públicos
O reajuste vai causar um grande impacto no orçamento de cada órgão para os próximos anos:
Câmara dos Deputados – R$ 86 milhões em 2023, R$ 18,8 milhões em 2024, R$ 19,1 milhões em 2025 e R$ 20,2 milhões em 2026.
Senado Federal – R$ 14,3 milhões em 2023, R$ 3 milhões em 2024, R$ 2,5 milhões em 2025 e R$ 3,5 milhões em 2026.
Poder Executivo – R$ 7,1 milhões em 2023, R$ 1,2 milhão em 2024, R$ 1,2 milhão em 2025 e R$ 1,3 milhão em 2026.
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