O presidente Jair Bolsonaro (PL) liberou nesta quarta-feira (14), a abertura de crédito extraordinário para o pagamento de R$ 7,6 bilhões do Ministério do Trabalho e Previdência Social. A Medida Provisória (MP) foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU).
Do montante total, R$ 1,8 bilhão será destinado para Compensação Previdenciária Nacional, os R$ 5,77 bilhões restantes serão encaminhados para pagamento dos Benefícios Previdenciários.
“A MP observa requisitos de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição, já que houve crescimento com essas características na despesa, ocasionado, entre outros fatores, pelo recente desrepresamento da fila de requerimentos”, emitiu o Ministério da Economia em nota.
Medidas para o MEC
O ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou na quarta-feira (14) que o governo federak também irá editar uma MP para liberar parte dos recursos bloqueados do Ministério da Educação (MEC).
Godoy também aguarda cálculos do Ministério da Economia para confirmar o valor a ser liberado para a área, mas declarou que o necessário deve ser garantido até o fim do ano.
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