O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou ao Senado Federal pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A motivação, segundo o parlamentar, foi a prisão do deputado federal Daniel Silveira, após determinação da corte suprema.
De acordo com O Antagonista, que teve acesso ao pedido, Jorge Kajuru argumenta que não houve “ameaça” por parte de Daniel Silveira, mas sim “exasperação, má-educação, grosseria, baixo nível”. O senador avalia que a prisão do deputado desrespeita a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal.
“Não se pode admitir – e esta Casa não pode tolerar – que o Poder Judiciário use do seu poder de império, não para atender finalidade pública, mas como instrumento de mordaça, impedir críticas públicas, e exercer o direito de livre manifestação de pensamento e expressão”, consta no pedido de impeachment.
Kajuru também citou no documento o inquérito das Fake News e afirmou que Alexandre de Moraes se utiliza desse instrumento “para intimidar, ameaçar e violar os direitos e liberdades individuais de quem ousa se manifestar contra a Corte e seus membros”.
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