A Justiça de Minas Gerais revogou nesta quinta-feira, 9, a prisão do empresário Ricardo Nunes, fundador da rede varejista Ricardo Eletro, preso na quarta-feira, 8, na operação Direto com o Dono, por suspeita de sonegação fiscal.
Conforme as investigações, a dívida do grupo, que não tem mais o empresário em seu comando, atingiu cerca de R$ 400 milhões. Ricardo Nunes prestou depoimento na manhã de quinta-feira, 9, e afirmou às autoridades que dever tributos declarados e informados ao Fisco, sem fraude, não é crime.
O empresário foi preso em São Paulo e transferido ainda na quarta-feira para Belo Horizonte. O fundador da Ricardo Eletro foi encaminhado ao Centro de Remanejamento Prisional da Gameleira (Ceresp), na Região Oeste da capital.
Além do mandado contra Ricardo Nunes, foram emitidas outras duas ordens de prisão na operação. Uma, para a filha do empresário, Laura Nunes, que prestou depoimento ainda na quarta e, a pedido da defesa, com aprovação do Ministério Público, foi liberada. A outra ordem ainda estaria em aberto. Segundo informações da promotoria, houve comprometimento por parte do investigado alvo do pedido de prisão de se apresentar nesta quinta. A Polícia Civil, no entanto, informou que o depoimento ainda não ocorreu.
Argumentação
O alvará para que Ricardo Nunes deixe a prisão foi assinado pelo juiz José Venâncio de Miranda Neto, de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde o grupo mantém operações. "Em análise detida dos autos, nota-se que o investigado já foi ouvido pela Autoridade Policial e, conforme manifestação do Ministério Público, colaborou com o bom andamento das investigações", argumentou o magistrado, ao assinar o alvará de soltura.
O juiz disse ainda que, "desta forma, considerando que a prisão do acusado foi decretada, especialmente, para garantia dos cumprimentos dos mandados de busca e apreensão, buscando, assim, a efetividade da operação, neste momento não vislumbro motivos para a manutenção da ordem de prisão, haja vista o êxito do cumprimento das buscas". Além dos mandados de prisão, foram emitidos na operação 14 ordens de busca e apreensão.
As prisões eram temporárias, com prazo de cinco dias, podendo ser prorrogáveis por mais cinco. O empresário deverá deixar o Ceresp Gameleira ainda nesta quinta-feira, 9. No depoimento à Polícia Civil, para rebater a acusação de sonegação, Ricardo Nunes, segundo seu advogado, Marcelo Leonardo, afirmou que "dever tributos regularmente declarados e informados ao Fisco, sem qualquer fraude, não é crime".
O advogado disse ainda que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2019, que passou a considerar crime apropriação indébita de impostos, não pode ser aplicada de forma retroativa. As investigações apontaram que o grupo omitia o recolhimento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) há quase dez anos.
A operação Direto com o Dono foi deflagrada em conjunto pela Receita Estadual, Polícia Civil e pelo Ministério Público de Minas Gerais. Em nota divulgada na quarta, a rede Ricardo Eletro afirmou que Ricardo Nunes e familiares não fazem parte do quadro de acionistas e da administração da empresa desde 2019. E que a operação "faz parte de processos anteriores a gestão atual da companhia e dizem respeito a supostos atos praticados por Ricardo Nunes e familiares, não tendo ligação com a companhia".
Em relação à dívida com o Fisco, a empresa diz que "reconhece parcialmente as dívidas e, antes da pandemia, estava em discussão avançada com o Estado para pagamento dos tributos passados, em consonância com as leis estaduais".
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