Um grupo de deputados, encabeçado por Tabata Amaral (PDT-SP), vai apresentar uma denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por crime de responsabilidade. Os deputados pedem ao STF que determine o impeachment de Weintraub.
O pedido será baseado na radiografia realizada no Ministério da Educação por uma comissão da Câmara que indicou paralisia tanto no planejamento quanto na execução de políticas públicas por parte da pasta comandada por Weintraub. O raio-x foi antecipado pelo Estado em novembro.
O colegiado que conduziu a vistoria foi presidido por Tabata e teve relatoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). A denúncia , à qual o Estado teve acesso, cita ineficiência na gestão das políticas de alfabetização, omissão da pasta para fazer uso de R$ 1 bilhão resgatados pela Operação Lava Jato, falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e inobservância do Plano Nacional de Educação.
Segundo Tabata, mais de 20 parlamentares assinam a denuncia contra Weintraub. “Somos mais de 20 parlamentares pedindo o impeachment de Weintraub. Decidimos que basta”, disse Tabata.
Os deputados também denunciam suposta ofensa ao princípio da impessoalidade. No último fim de semana de janeiro, Weintraub usou sua conta no Twitter para responder diretamente a usuários da rede social sobre possíveis erros de correção nas provas do Enem e pediu ao presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do exame, nova análise de um caso.
Os parlamentares denunciam ainda "atos incompatíveis com o decoro, honra e dignidade da função, sobretudo em razão da postura ofensiva e permeada de expressões de baixo calão em redes sociais e audiências realizadas na Câmara". Weintraub foi sabatinado pela Comissão de Educação no dia 11 de dezembro.
“Espero que o presidente da república entenda a gravidade da situação e sequer dependa do julgamento do STF”, afirmou Tabata. “Além da denúncia ao STF vamos fazer um abaixo-assinado para apoio da população. Peço que a população se mobilize e se una a nós”.
Procurado, o MEC ainda não se manifestou.
Salles também já teve impeachment pedido
Esta não será o primeiro pedido de impeachment de um ministro do governo Bolsonaro. Em agosto do ano passado, os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fizeram o mesmo pedido em relação ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
No entanto, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou o arquivamento alegando que apenas o Ministério Público tem legitimidade para oferecer denúncia contra ministros de Estado por crimes de responsabilidade não conexos a delitos desta natureza atribuídos ao presidente da República.
Tabata disse ainda que a ideia é pedir que o STF julgue essa nova denúncia juntamente com o pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “Teve um recurso e agora queremos que o STF julgue os dois juntos”, disse.
Em dezembro, Fachin liberou para o plenário da Corte o julgamento sobre a admissibilidade do processo de impeachment contra Salles. A ação se trata de recurso apresentado de Randolfe e Contarato contra decisão de arquivar a acusação contra o ministro.
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