Dois documentos do Ministério Público do Rio de Janeiro são a base do pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para encerrar a investigação que atinge seu patrimônio e os sigilos fiscal e bancário dele e de outras 94 pessoas e empresas. Eles mostram que os promotores do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Gaocrim) pediram ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dados bancários de abril de 2007 a dezembro 2018 de movimentações bancárias do senador.
Além do filho do presidente Jair Bolsonaro, os promotores queriam as informações do Coaf de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e de outros 10 funcionários do antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O objetivo seria detectar movimentações bancárias ligadas ao suposto esquema de “rachadinha” na Alerj. Para a defesa do senador, o pedido do MP equivalia à quebra do sigilo bancário dos investigados sem ordem judicial.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Flávio Bolsonaro
O primeiro documento dos promotores que cita a intenção de obter do Coaf os dados bancários do senador, de Queiroz e outros dez assessores é datado de 14 de dezembro de 2018. Assinado pelo promotor Cláudio Cardoso Conceição, ele listava Nathalia e Evelyn Melo de Queiroz (filhas de Fabrício) e Márcia Oliveira de Aguiar (mulher). Entre os outros assessores que seriam atingidos pela diligência do Ministério Público, estava o policial militar Agostinho Moraes da Silva, o único a depor até agora na investigação sobre Fabrício Queiroz.
O promotor queria autorização para solicitar as informações por meio da Divisão de Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção (CSI/DLAB) do Ministério Público do Rio. Elas complementariam o Relatório de Inteligência Financeira que constatou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz no período entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. A pesquisa no Coaf é a quinta providência listada pelo promotor no documento que ele encaminha ao subprocurador-geral de Justiça, Fernando Chaves da Costa, que aprova “os termos da manifestação” e decide que se “proceda na forma sugerida”.
O segundo documento usado pela defesa de Flávio é um e-mail assinado por Danielle Ferreira Rosales, em que ela afirma que, por ordem do coordenador do Gaocrim, ela solicita a ajuda para a ampliação das informações do Coaf. O e-mail foi enviado também no dia 14 de dezembro. Em janeiro, o caso saiu das mãos do Gaocrim e passou para outro setor do Ministério Público: o Grupo de Atuação Especializada de Combate à Corrupção.
Em 15 de abril, os promotores do grupo pediram à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador – a Justiça a concedeu em 24 de abril. Há dez dias, a defesa de Flávio voltou a pedir o fim da investigação.
Segundo ela, “o MP-RJ já havia ilegalmente quebrado o sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro muito antes da decisão judicial proferida no final do mês de abril”. A defesa informou que “em dezembro de 2018” a Promotoria “solicitou diretamente ao Coaf a ampliação das informações até então enviadas pelo conselho, para que englobasse o período de abril de 2007 até aquela data”.
A defesa prossegue: “Não à toa que se defende que o Coaf foi utilizado pelo MP-RJ para criar ‘atalho’ e se furtar ao controle do Poder Judiciário, em flagrante burla às regras garantidoras dos sigilos bancário e fiscal”. E conclui: “o pedido do MP-RJ feito à Justiça em abril/2019 é clara tentativa de ‘aplicar um verniz’ de legalidade aos diversos absurdos cometidos”.
O Estado procurou o Ministério Público do Rio para saber se o Coaf atendeu ao pedido da Promotoria e enviou os dados pretendidos pelo Gaocrim. Em nota, o Ministério Público informou que, “em razão do sigilo legal decretado, o MP-RJ não vai se manifestar”. O Estado também procurou o Coaf, que informou que o órgão “não se manifesta sobre casos específicos”. As defesas dos demais investigados não falaram sobre o caso.
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