Nesta quinta-feira (1) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o posicionamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, ano em que a lei entrou em vigor. Isso impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância por abuso de poder político e econômico, onde é estabelecido um prazo de inelegibilidade de oito anos.
Isso significa que mesmo quem foi condenado antes da aprovação da lei é atingindo por ela. Então prefeitos, vereadores e deputados estaduais que estão nessa situação e foram eleitos, terão que deixar os cargos ainda neste ano, já que concorreram com base em uma liminar.
- Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
Supremo Tribunal Federal (STF)
Na votação de hoje foi analisada a proposta do ministro Ricardo Lewandowski para a modulação dos efeitos de uma decisão de outubro de 2017, no julgamento de um caso de um vereador, onde os ministros do STF decidiram aplicar Ficha Limpa a políticos condenados por abuso antes de 2010.
Lewandowski queria modular os efeitos da decisão o que deixaria nos cargos os políticos eleitos com base em liminares. O ministro afirmou que queria evitar a realização de eleições complementares, já que pelo menos há 24 prefeitos nessa situação.
Pela modulação da lei votaram os ministros: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Contra foram: Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Apesar da maioria defender uma mudança, seriam necessários oito votos para mudar a decisão de outubro.
Luiz Fux afirmou que “candidato que não era ficha limpa efetivamente não tinha o direito adquirido e nem expectativa legítima” e que “nós já fizemos eleições complementares maiores que essas. Apesar das várias dificuldades do TSE, vamos enfrentar mais uma”.
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