Bárbara Rodrigues
A próxima missão do presidente Michel Temer (PMDB) é barrar investigação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo O Globo. O procurador-geral Rodrigo Janot deve apresentar na próxima semana denúncia contra o presidente com base na delação premiada realizada pelo empresário Joesley Batista, só que a abertura do processo só pode acontecer se a Câmara Federal autorizar.
Janot precisa que 2/3 dos deputados, ou seja, 342 dos 513 votem favorável à abertura do processo no STF. Michel Temer já tem se reunido com vários deputados com o objetivo de conseguir que pelo menos 172 deles votem contra o processo. Se a maioria decidir pela investigação, Michel Temer teria que ficar afastado do cargo por 180 dias, assim como aconteceu com Dilma Rousseff (PT).
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Michel Temer
O Globo afirma que o presidente acredita ter votos suficientes para barrar o processo, mas existe preocupação de que se novos fatos forem apresentados, isso pressione os deputados da situação e faça com que Michel Temer perca apoio.
O artigo 86 da Constituição e o artigo 217 do Regimento Interno da Câmara regulamentam a apresentação de uma denúncia. A Constituição determina que a "acusação" contra o presidente da República precisa ser admitida por 2/3 da Câmara. Admitida a acusação, o presidente da República será julgado pelo STF por se tratar de "infrações penais comuns". O mesmo artigo diz que, em caso de crimes de responsabilidade, o processo é no Senado, ou seja, é o processo de impeachment.
Já o artigo 217 determina que a solicitação de abertura de processo é encaminhada pelo presidente do STF e recebida pelo presidente da Câmara. O processo será encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que terá até 15 sessões para proferir um parecer. Depois o caso vai a plenário, onde a acusação precisa ser aprovada por 2/3 dos votos, em votação nominal. Aprovada a autorização de abertura do processo, a Câmara tem duas sessões para comunicar ao presidente do STF.
Ver todos os comentários | 0 |