Atendendo a um pedido da prefeitura de Curitiba, a juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara Pública da Fazenda do Paraná, proibiu acampamentos na cidade e restringiu o acesso às imediações da Justiça Federal. A decisão começa a valer a partir desta segunda-feira, às 23h e segue até quarta-feira, dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prestará depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, em processo em que é réu.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos foram citados pela ação da prefeitura, sob alegação de risco à Segurança Pública da cidade caso as manifestações previstas para a data, com cerca de 50 mil pessoas em apoio ao ex-presidente, se confirmem.
A magistrada avaliou que o direito à manifestação não pode se sobrepor aos direitos de segurança, mobilidade e propriedade.
- Foto: Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo
Ex-presidente Lula
A Frente Brasil Popular, que tinha caravana para acampar no prédio da Justiça Federal, criticou a decisão. “A medida é uma forma de criminalização dos movimentos sociais, porque busca impedir a vinda pacífica e democrática de milhares de pessoas que buscam debater os rumos da democracia, entre os dias 9 e 10 de maio, os atuais ataques contra os direitos sociais pelo governo Temer, assim como o papel, hoje político, cumprido pelo Judiciário”, afirmou a Frente, em nota publicada nas redes sociais, confirmando a realização das comitivas mesmo com a proibição.
De acordo com a Veja, na decisão, a juíza também estabeleceu pagamento de multa, caso alguém desobedeça a determinação. Em montagem de acampamentos, a multa é de 50 mil reais e em caso de passagem de carros e pedestres por áreas próximas à Justiça Federal, de acordo com a proximidade, a multa poderá variar ente 50 e 100 mil reais. A exceção fica para os veículos e pedestres cadastrados.
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