Foi expedido nesta quarta-feira (03), pela juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, o alvará de soltura do ex-ministro José Dirceu. Moro atendeu uma decisão a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e determinou que o ex-ministro use tornozeleira eletrônica. Dirceu também está proibido de sair de sua cidade, Vinhedo, no interior de São Paulo, e de manter contato ou se encontrar com investigados na Operação.
Moro não determinou pagamento de fiança ou regime de prisão domiciliar para Dirceu. “Não fixo prisão domiciliar por entender que a gravidade em concreto dos crimes pelos quais foi condenado — [que envolvem recebimento de propina de 4,9 milhões de reais enquanto era julgado no processo do mensalão] —, não autorizam que cumpra a pena em casa, o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração”, afirmou Moro. Em relação ao ressarcimento de bens, o juiz escreveu que já há uma ação de confisco em curso e que “por ora, não é o caso de exigir fiança adicional”.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Ex-ministro José Dirceu
De acordo com a Veja, o ex-ministro terá que entregar o passaporte para o Polícia Federal e está impedido de deixar o país. Mais precisamente, não poderá sair dos limites de Vinhedo, cidade onde declarou à Justiça ter residência.
Dirceu está preso desde agosto de 2015, quando foi alvo da 17ª fase da Lava Jato.
Confira as restrições impostas por Moro para que Dirceu deixe a prisão:
. Proibição de deixar a cidade de seu domicílio, em princípio, Vinhedo (SP).
. Proibição de se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas três ações penais da Lava Jato.
. Comparecimento a todos os atos do processo e atendimento às intimações, por telefone, salvo se dispensado pelo Juízo;
. Proibição de deixar o país.
. Entrega em Juízo de seus passaportes brasileiros e estrangeiros.
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