A partir do mês que vem, o Supremo Tribunal Federal (STF), deve começar a julgar ações que restringem a regra do foro privilegiado. Com isso, parte dos processos da Lava-Jato poderão ser encaminhados para outras instâncias do Judiciário.
A abertura de 76 novos inquéritos da Operação, com conteúdo volumoso e explosivo, deixou ao menos quatro ministros da corte preocupados com a falta da estrutura para conduzir processos criminais em uma quantidade tão grande, incomum para os padrões do tribunal.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia demonstrou preocupação com o tema, em um evento no mês passado.
“Não é que chegou a hora (de discutir o foro privilegiado). Esse era um assunto que, quando eu era aluna na faculdade, a gente já discutia. É preciso que se saiba o que fazer e como fazer. Tem que ser discutido, não pode ficar como está. Isso (o foro) quebra a igualdade em alguns casos de maneira flagrante”, disse a presidente do tribunal na ocasião.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Carmén Lúcia
A Constituição Federal define o STF como o foro para processar e julgar as principais autoridades do país: senadores, deputados federais, ministros de Estado, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e o presidente da República.
De acordo com o Extra, o processo que será julgado, existe um pedido para que o foro privilegiado seja aplicado apenas a autoridades que cometeram crimes durante o mandato, no cargo específico ocupado. Atualmente, o foro especial vale para qualquer crime atribuído a autoridades, independentemente de quando foi cometido e do tipo de crime praticado.
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