Nesta sexta-feira (17) o PSOL entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Celso de Mello, que decidiu manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) como ministro da Secretaria-Geral da República e com continuação do foro privilegiado nas investigações da Operação Lava Jato.
Na última quarta-feira (15), Celso de Mello já havia declarado que se qualquer partido entrasse com um recurso contra a nomeação, ele enviaria o caso ao plenário do STF. “Se tiver recurso, vai para o plenário”,
Com isso, seria necessário pedir um parecer para um dos chefes da Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o caso e ainda intimar Moreira Franco, que não foi ouvido antes da concessão da liminar
- Foto: Agência Brasil
Moreira Franco
De acordo com a Veja, os partidos argumentam que a nomeação de Moreira é uma forma de blindá-lo com foro privilegiado em meio às delações premiadas da Odebrecht. Moreira Franco já foi citado 34 vezes somente no acordo de colaboração do ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, Claudio Melo Filho.
Já para Celso de Mello, nomear um ministro “não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade (que jamais se presume), eis que a prerrogativa de foro não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”. Para ele, com o foro privilegiado, não há “qualquer círculo de imunidade” em torno do ministro, que “está sujeito, como qualquer outro cidadão da República, às mesmas medidas de restrição e de coerção, inclusive, decretação de prisão preventiva e suspensão cautelar do exercício do cargo ministerial”.
De acordo com o pedido feito pelo PSOL, conceber foro privilegiado atrapalha as investigações e impede que a força-tarefa da Operação em Curitiba, de primeira instância, continue com qualquer apuração sobre o ministro.
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