Câmara aprova aumento de pena para motorista embriagado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que aumenta a pena para o motorista embriagado que provocar acidente com morte. Segundo informações do G1, com a aprovação, agora a proposta será encaminhada ao presidente Michel Temer (PMDB), que decidirá se irá sancionar.

Atualmente a punição para quem provocar acidente com vítima fatal é de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão da habilitação. Nesse caso, não cita a questão envolvendo o motorista alcoolizado. Agora com o projeto, inclui na legislação a previsão de punição de 5 a 8 anos de reclusão para o homicídio culposo, sem intenção de matar, cometido por motorista embriagado.

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• Foto: Wilton Junior/Estadão ConteúdoCâmara dos Deputados

Com esse aumento na punição, quem pegar a pena máxima terá que cumprir a pena em regime fechado. Embora a pena aumente, poderá ser possível ainda ao juiz determinar a comutação de pena privativa de liberdade (reclusão) por pena restritiva de direitos porque o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) permite para o caso de homicídio culposo, ainda que a condenação seja por mais de quatro anos.

O texto original é da deputada Keiko Ota (PSB-SP), tendo sido aprovado primeiro em 2015, onde estabelecia pena de 4 a 8 anos de reclusão. Quando a proposta foi para o Senado Federal, foram feitas mudanças, com aumento da pena, por isso teve que ser votado novamente na Câmara.