Raisa Brito
O Estadão publicou, neste domingo (24), reportagem informando que os magistrados estaduais recebem mais “penduricalhos” do que juízes auxiliares e ministros de tribunais superiores, em Brasília.
De auxílio-moradia a “auxílio-livro”, essas indenizações nos contracheques de juízes e desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJs) chegam a ser mais do que o dobro pago a integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM). Em média, a diferença no fim do mês é de R$ 5 mil ante R$ 2,3 mil.
O Estadão Dados fez um levantamento com base nas informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e comparou os ganhos extras nos vencimentos de servidores de tribunais superiores com os estaduais. Enquanto no segundo caso os auxílios representavam um ganho médio de até 18% em relação ao salário básico, para os ministros e juízes dos superiores, o valor fica por volta de 8%.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não informou os dados de forma precisa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram desconsiderados do cálculo. O TSE é composto por integrantes com mandatos (não vitalícios) e há ministros que nem sequer recebem vencimentos. O STF, apesar da presidente Cármen Lúcia chefiar o CNJ, não repassa dados porque, segundo sua assessoria, “não integra o rol de tribunais submetidos ao controle administrativo e financeiro” do órgão.
O Brasil tem 16 mil juízes e desembargadores e os dois tribunais analisados somam 141 magistrados.
Jayme de Oliveira, presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), defendeu a legalidade dos auxílios e diz que a causa da desigualdade entre as instâncias é uma marca da Federação. “Cada Estado tem suas peculiaridades e particularidades, tem de se respeitar isso dentro do regime federativo. Essas verbas são legítimas e devem permanecer”, disse.
Oliveira argumentou ainda que ministros recebem outras vantagens. “Nos tribunais superiores, eles têm direito a moradia direta, apartamento funcional e demais ajudas de custo”, afirmou. Tribunais superiores garantem carro e motorista aos ministros.
Já para o ministro aposentado do STF, Eros Grau, o motivo das discrepâncias nos vencimentos é o desrespeito à Constituição. “O que existe é o que está escrito na Constituição: ou se cumpre ou é a desordem”, declarou.
“Eu sou ministro aposentado e recebo uma quinta parte do que hoje ganha um juiz por aí. Isso é uma barbárie”, criticou Eros que deixou o Supremo em 2010 e hoje atua como advogado. Segundo o site do STF, seu vencimento líquido é de R$ 22,5 mil.
Ação
Na semana passada, o ministro do STF Luiz Fux liberou para o plenário o julgamento de uma ação sobre auxílio-moradia a juízes federais que estava parada em seu gabinete desde 2014. A iniciativa de Fux ocorreu um dia após o Estado publicar oimpacto anual dos “penduricalhos” pelo País, cerca de R$ 890 milhões.
TJs e tribunais superiores, em Brasília, defendem a legalidade dos auxílios e das demais indenizações por estarem de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura e resoluções do CNJ.
Dados incertos
As planilhas entregues pelo TST ao CNJ na semana passada não têm precisão. Os subsídios, descontos e direitos eventuais estão preenchidos, mas na área dos auxílios, padronizada como “indenizações”, consta que nenhum dos 37 ministros recebeu qualquer tipo de benefício.
O CNJ informou que publicou as planilhas como foram recebidas. A assessoria de imprensa do TST alega que, quando as planilhas chegaram, os contracheques eram referentes ao 13º salário e que auxílios e vencimentos de dezembro ainda serão encaminhados ao CNJ. Nenhum outro tribunal, estadual ou superior, enviou dados separados.
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