FGTS não poderá mais financiar Minha Casa Minha Vida

O Ministério das Cidades desautorizou a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a compra de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A decisão foi publicada na manhã desta segunda-feira (26), no Diário Oficial da União. A Instrução Normativa que entra em vigor já deve ser aplicada aos processos em curso.

De acordo com informações do G1, a mudança tem como cenário o questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) durante o ano passado com relação às contas do governo em 2014, com um dos pontos observados tendo sido os adiantamentos concedidos pelo Fundo para os gastos com o MCMV.

• Foto: Divulgação/Governo FederalMinha Casa, Minha Vida

O texto publicado no Diário Oficial da União indica que é necessário que o Ministério das Cidades administre de forma mais responsável os recursos do orçamento que tem disponível, registrando o "montante correspondente aos adiantamentos concedidos pelo FGTS à pasta, de modo a evidenciar que se trata de operações de crédito".

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O Programa Minha Casa Minha Vida, foi criado durante o governo do ex-presidente Lula e permite que o governo ofereça subsídio para a população adquirir imóveis. Esse subsídio varia de acordo com a faixa de renda e é feito principalmente com recursos do FGTS, ou seja, o dinheiro dos trabalhadores.