Grupo articula criar indulto a multas da Lei do Farol Baixo

As multas aplicadas pela Lei do Farol Baixo, que entrou em vigor no dia 08 de julho, podem ser perdoadas por um grupo do Congresso, que aprovou a nova medida em abril deste ano. O descumprimento da lei é considerada infração média, com aplicação da multa de R$ 58,13 e 4 pontos na carteira.

Um grupo de parlamentares se articula para aprovar a anistia. Um projeto já está pronto e será protocolado pela deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) nesta segunda-feira (22) . A justificativa dos parlamentares é que os motoristas precisam de mais tempo para se habituar à regra que os obriga a acionar a luz baixa em rodovias federais durante o dia. De acordo com informações do Estadão, em um mês, foram aplicados R$ 10,5 milhões em multas.

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• Foto: DivulgaçãoLei do farol baixo

O grupo que defende a anistia já procurou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir urgência na votação do projeto. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o número de mortes no trânsito durante o dia diminuiu 56% em relação ao mesmo período do ano passado, depois que foi aprovada a nova lei.

Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o farol baixo ajuda os motoristas a identificar outros veículos em direção contrária da via e no primeiro mês de vigência da lei, a PRF registrou 117 colisões frontais durante o dia em estradas de pista simples, número 36% menor que os 183 acidentes similares no mesmo período do ano passado.