Brasil

Governo libera R$ 790 milhões para combate à seca no Nordeste

Antes de liberar o valor, o presidente em exercício consultou o TCU para evitar crime de responsabilidade.

30 de julho de 2016 | 09h29

O presidente em exercício Michel Temer assinou nesta sexta-feira (29), uma Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário de cerca de R$ 790 milhões para ações e despesas emergenciais de combate à seca em estados do Nordeste.

Foto: EstadãoMichel Temer

O valor de R$ 789.947.044, foi creditado em favor do Ministério da Integração Nacional e também poderá ser usado em situações de emergência e desastres naturais. De acordo com o R7, o texto deve ser publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (01).

Temer encaminhou uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), antes de editar a MP para saber se poderia editar alguma medida de relevância e urgência para liberar crédito extraordinário ou se deveria liberar os valores de outra maneira com o objetivo de evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade por editar decreto de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

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