Mega da Virada pode render multa de R$ 8,5 milhões à Caixa

A Caixa Econômica Federal, responsável pelo prêmio da Mega-Sena da Virada, pode ser obrigada a desembolsar um novo valor milionário por propaganda enganosa. O Procon do Rio de Janeiro considerou que as informações das peças publicitárias na TV e em cartazes, que estimavam o prêmio de R$ 280 milhões, estavam “ilegíveis”.

O Procon-RJ afirma que a informação de que o valor divulgado era apenas uma previsão não estava clara. O prêmio pago foi de aproximadamente R$ 246 milhões. "Se for verificado que houve a propaganda enganosa, a Caixa certamente será multada. A multa máxima que pode ser dada é de R$ 8,5 milhões, e a Caixa teria que arcar com a multa", disse Carlos Eduardo Amorim, diretor jurídico do Procon-RJ.

Amorim informou que a Caixa Econômica tem 15 dias úteis para apresentar a defesa e depois o Procon-RJ faz o julgamento. "A dois metros você não conseguia ler a informação de que era um valor estimado. Já os R$ 280 milhões você conseguia ler a até dez metros. É importante salientar que não importa se o cliente jogaria ou não se fossem R$ 280 milhões ou R$ 180 milhões. O importante é que o consumidor precisa ter acesso à informação clara e precisa", explicou.

A CEF afirmou em nota que as previsões dos prêmios de loterias "levam em consideração uma série de variáveis, que podem se confirmar ou não, como acumulações em concursos anteriores, volume da arrecadação, etc., pois as previsões são feitas mais de 90 dias antes da realização do concurso, no caso dos sorteios especiais como a Mega da Virada."

Carlos Eduardo Amorim afira que esse tipo de erro não é comum. "Historicamente, a Caixa não erra. Quando erra, erra para mais. É o que se espera e o que se aceita. Quando erra para mais é 1%, mas foi um erro de mais de R$ 30 milhões. Mais que um prêmio normal da Mega-Sena", conclui.