Bárbara Rodrigues
O retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deve ser um dos principais assuntos no Congresso quando acabar o recesso legislativo no mês de fevereiro. O imposto é bastante polêmico, mas é defendido pela presidente Dilma Rousseff (PT).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140/15, é polêmica e promete enfrentar muita resistência. O governo quer que a proposta seja aprovada até o mês de maio e o contribuinte só sentirá o aumento a partir do mês de setembro.
O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária deve ir para o governo federal financiar a Previdência Social. A cobrança está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019.
A PEC visa ajudar a previdência devido ao aumento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos. A estimativa é que o déficit da Previdência aumente de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016.
Atualmente a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada a admissibilidade, vai para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no plenário da Câmara e outros dois no plenário do Senado.
Negociações
No Palácio do Planalto, o apoio de governadores e de prefeitos é considerado fundamental. Se depender dos chefes dos Executivos estaduais e municipais, o aumento da CPMF deve ser maior. Muitos condicionam o apoio, se for a uma alíquota de 0,38%. Eles querem que 0,20% fique com a União, e o restante seja dividido entre eles.
A proposta também enfrenta a resistência da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades como as Confederações Nacional da Indústria e do Transporte. Na época do envio da proposta ao Congresso, elas divulgaram nota criticando a medida. Segundo as entidades, a proposta repete a fórmula anticompetitividade e impeditiva do crescimento.
*Com informações do IG
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140/15, é polêmica e promete enfrentar muita resistência. O governo quer que a proposta seja aprovada até o mês de maio e o contribuinte só sentirá o aumento a partir do mês de setembro.
Imagem: Divulgação
Câmara Federal
Câmara FederalO texto prevê que 0,2% de cada transação bancária deve ir para o governo federal financiar a Previdência Social. A cobrança está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019.
A PEC visa ajudar a previdência devido ao aumento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos. A estimativa é que o déficit da Previdência aumente de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016.
Atualmente a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada a admissibilidade, vai para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no plenário da Câmara e outros dois no plenário do Senado.
Negociações
No Palácio do Planalto, o apoio de governadores e de prefeitos é considerado fundamental. Se depender dos chefes dos Executivos estaduais e municipais, o aumento da CPMF deve ser maior. Muitos condicionam o apoio, se for a uma alíquota de 0,38%. Eles querem que 0,20% fique com a União, e o restante seja dividido entre eles.
A proposta também enfrenta a resistência da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades como as Confederações Nacional da Indústria e do Transporte. Na época do envio da proposta ao Congresso, elas divulgaram nota criticando a medida. Segundo as entidades, a proposta repete a fórmula anticompetitividade e impeditiva do crescimento.
*Com informações do IG
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