O deputado federal André Janones (Avante) vai devolver R$ 131,5 mil aos cofres públicos do país, após assinar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a investigação de “rachadinha” em seu gabinete. O parlamentar deve restituir o valor à Câmara dos Deputados e também pagará uma multa de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do prejuízo aos cofres públicos, totalizando R$ 157,8 mil.
O montante será pago de formas distintas, com Janones quitando R$ 80 mil em até 30 dias após a homologação do acordo e os R$ 77,8 mil restantes em 12 parcelas subsequentes. A medida exige que o deputado encerre práticas ligadas ao esquema e não cometa novos delitos até o fim de seu mandato.
O ANPP é um mecanismo que suspende a ação penal em troca de compromissos do acusado, simplificando o processo, oferecendo condições mais favoráveis ao réu e evitando a sobrecarga do sistema judiciário.
Um áudio de 2019 revela Janones negociando com servidores, no qual ele afirmou que recompensaria os funcionários que o ajudassem a quitar dívidas pessoais com salários mais altos. “Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas de quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil”, expõe a gravação.
A Polícia Federal apontou o parlamentar como o eixo central da suposta organização criminosa. As investigações também indicaram um crescimento patrimonial anômalo de Janones, de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente, entre 2019 e 2020.