A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer contra os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Na peça, os advogados do ex-mandatário questionaram a imparcialidade dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento do caso.
Conforme a PGR, os argumentos não se enquadram nos critérios legais que podem resultar no impedimento dos magistrados. Ou seja, a participação dos ministros não é incompatível com nenhuma regra prevista no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).
Alegações repetidas
Em seu parecer, a Procuradoria definiu que as alegações apresentadas pela defesa de Bolsonaro já haviam sido rejeitadas anteriormente pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e desta vez, não foi apresentado elemento novo que provoque a reavaliação do processo. “A situação fática e jurídica que autorizou a negativa de seguimento à arguição de impedimento mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido”, escreveu a PGR.
Desta forma, o entendimento do órgão é que não há elementos que demonstrem ou justifiquem o afastamento de Flávio Dino e Cristiano Zanin. Além disso, o parecer também incluiu que o STF não admite interpretações ampliadas das regras sobre impedimento dos ministros.
Agora, a Suprema Corte deve avaliar o recurso juntamente com a manifestação da PGR, e decidir se acata ou rejeita os recursos da defesa de Bolsonaro.