A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), no Rio de Janeiro, por envolvimento em um esquema de corrupção. A decisão, tomada por maioria, foi baseada no voto da relatora, ministra Nancy Andrighi , após análise de um processo de 180 mil páginas que comprovou a culpabilidade dos acusados.
Os desembargadores Marcos Pinto da Cruz , José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva receberam penas severas pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro. As penas foram definidas da seguinte forma:
Marcos Pinto da Cruz: 20 anos e 3 meses de prisão em regime fechado;
José da Fonseca Martins Junior: 16 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado;
Fernando Antonio Zorzenon da Silva: 10 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado.
Além disso, os três condenados perderam seus cargos públicos e permanecerão afastados do tribunal até o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidade de recurso. Um quarto desembargador, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, foi absolvido de todas as acusações.
Esquema de corrupção envolvendo os desembargadores
A investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) revelou que o esquema operava por meio da contratação de escritórios de advocacia indicados pelos desembargadores. O objetivo era favorecer organizações sociais e empresas com dívidas trabalhistas e créditos a receber do governo do Estado do Rio de Janeiro, jurisdicionado do TRT1.
Marcos Pinto da Cruz teria contatado Edmar Santos, então secretário estadual de Saúde, para garantir que os valores devidos pelo estado fossem pagos judicialmente, com o intuito de saldar débitos trabalhistas. As entidades envolvidas no esquema eram obrigadas a contratar os escritórios indicados pelos magistrados, que, em troca, repassavam parte dos honorários ao grupo criminoso.
As investigações também indicaram que vantagens indevidas foram oferecidas ao ex-governador Wilson Witzel e ao ex-secretário Edmar Santos.
A decisão judicial
A ministra Nancy Andrighi destacou que a propina era disfarçada como honorários advocatícios, o que permitia transformar valores ilícitos em ativos aparentemente legais. Esses valores eram então lavados e redistribuídos entre os envolvidos no esquema.
A relatora ressaltou a complexidade do esquema, que envolvia um planejamento meticuloso e execução coordenada, com divisão clara de funções entre desembargadores, advogados e membros do Executivo estadual. Os crimes cometidos incluíam corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
“O conjunto de provas carreadas aos autos demonstra a instalação de uma associação criminosa de altíssimo vulto no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, estruturada para a venda de decisões judiciais em troca do pagamento de propina, com prejuízo ao erário e a inúmeros jurisdicionados”, afirmou Nancy Andrighi.