O vice-procurador-geral da República (PGR), Hindenburgo Filho, se manifestou contra a saída temporária de Daniel Silveira no período da Páscoa. Ele entendeu que Silveira cumpriu todos os requisitos para ser contemplado e, por esse motivo, requereu o benefício.
“Mesmo que se considere aplicável ao reeducando o benefício da saída temporária para visita à família, revogado pela Lei 14.843/2024, o Ministério Público Federal entende que não se encontram atendidas, no caso, as condições impostas”, argumentou o vice-procurador-geral.
“É que o seu reingresso no sistema carcerário ocorreu em data recente, após o descumprimento proposital das condições impostas ao seu livramento condicional”, completou Hindenburgo Filho.
Agora, caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, manifestar-se.