Na terça-feira (11), o deputado federal Kim Kataguiri (União) apresentou um projeto de lei para estabelecer sanções disciplinares e administrativas a estudantes envolvidos em ações que obstruam ou impeçam o regular funcionamento das instituições de ensino, como greves. A proposta altera a lei que regula benefícios estudantis e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Kataguiri disse que a medida é necessária para proteger o direito à educação e evitar que a ação de grupos minoritários prejudique a coletividade, citando as ocupações de escolas em 2016, que impediram milhares de estudantes de assistir às aulas em todo o país.
De acordo com o projeto, é considerado obstrução ou impedimento qualquer ato que impeça, dificulte ou perturbe a realização de atividades acadêmicas ou administrativas, como também bloqueio total ou parcial do acesso a salas de aula, laboratórios, bibliotecas e áreas administrativas, prevendo punição a quem causar danos materiais ou imateriais à instituição, seus docentes, funcionários ou demais estudantes. O texto também veda que seja usada violência, ameaça ou outros meios ilícitos para atingir os objetivos mencionados.
O estudante envolvido em tais atos também perderá o direito a programas de permanência estudantil, como bolsas e auxílios, por um período mínimo de 30 dias, que podem chegar a 36 meses em casos de reincidência e aqueles já beneficiados terão os pagamentos suspensos, que poderá durar até três anos.
O projeto prevê sanções graduadas conforme a gravidade da infração, são elas:
-Advertência por escrito em casos de infração leve;
-Suspensão das atividades acadêmicas por um período de 30 a 180 dias para infrações moderadas;
-Desligamento da instituição de ensino em casos graves ou de reincidência.