Na sessão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) desta sexta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes se posicionou contra a proibição da revista íntima vexatória em presídios. O julgamento, que já formou maioria pela proibição em outubro do ano passado, segue em debate na Corte.
O tema está em análise no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 959620, que questiona os procedimentos nos quais visitantes e detentos são obrigados a se despir, realizar agachamentos e, em alguns casos, passar por inspeções invasivas.
Moraes destacou que, apenas nos últimos anos, foram realizadas 625 mil apreensões de materiais ilícitos escondidos sob as roupas ou em partes íntimas. Segundo ele, caso a revista seja vetada, as autoridades penitenciárias poderão ser forçadas a adotar medidas rígidas, como a suspensão das visitas.
Ele também diferenciou a revista íntima do abuso policial, defendendo que a eliminação desse tipo de inspeção pode facilitar a entrada de celulares, armas e drogas nas unidades prisionais. “Se nos próximos 24 meses não houver scanners, como será feita a fiscalização? Quem será responsabilizado quando armas e celulares entrarem? O diretor do presídio?”, questionou o ministro.
Por outro lado, o relator do caso, ministro Edson Fachin, argumentou que eventuais abusos não devem justificar a manutenção da prática, pois o correto seria punir as exceções. Já o ministro Luiz Fux demonstrou preocupação com a possibilidade de provas obtidas por meio da revista íntima serem consideradas ilícitas. A sessão foi encerrada sem definição, e a discussão será retomada no dia 12 de fevereiro.