O Tribunal de Contas da União ( TCU ) determinou, na quarta-feira (26), que o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) corrija irregularidades no pagamento do Benefício de Prestação Continuada ( BPC ), que somam aproximadamente R$ 5 bilhões. O prazo para a adequação é de 180 dias.
A decisão, relatada pelo ministro Antônio Anastasia, foi tomada após uma auditoria da área técnica do TCU, que identificou que cerca de 6,3% dos beneficiários do BPC possuem renda familiar superior a um quarto do salário mínimo, ultrapassando o limite estabelecido por lei.
O levantamento também analisou as medidas adotadas pelo INSS e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ( MDS ) no reconhecimento do direito ao BPC e na manutenção dos pagamentos.
Além das irregularidades de renda, a auditoria revelou que 2.476 benefícios foram pagos a pessoas possivelmente falecidas e que há outras 31.157 inconsistências nos registros cadastrais dos titulares do BPC e seus familiares.