Na quarta-feira (26), deputados federais da oposição protocolaram uma denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a investigação de possível abuso de poder político e campanha eleitoral antecipada por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido, assinado pelo líder da Oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), e pelo parlamentar Sanderson (PL-RS), se baseia em pronunciamentos frequentes do presidente e declarações de ministros que, segundo os opositores, sugerem o uso da máquina pública para promoção pessoal e eleitoral.
O foco principal da denúncia é a recomendação feita pelo ministro Sidônio Cardoso Palmeira, da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, que orientou a realização de pronunciamentos periódicos de Lula a cada 15 dias. Os deputados da oposição argumentam que essa estratégia de comunicação pode configurar uma tentativa de campanha eleitoral antecipada, especialmente em um momento pré-eleitoral, com o presidente buscando se manter na mídia e destacar ações de seu governo.
Outro ponto levantado pelos parlamentares são as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad , em 24 de fevereiro, quando ele sugeriu que um possível "ajuste fiscal" seria viável apenas com o crescimento econômico. Os deputados entendem que esse discurso tem viés expansionista e possíveis intenções eleitorais. A liberação do saldo retido do FGTS também é vista pelos opositores como uma medida eleitoreira, com o objetivo de beneficiar eleitores em um momento delicado.
No pedido à PGR, os deputados argumentam que as ações do presidente Lula podem configurar abuso de poder político, especialmente devido à sua candidatura à reeleição em 2026. Eles destacam que o pagamento de benefícios sociais e os pronunciamentos periódicos podem afetar o processo eleitoral, sendo usados para conquistar apoio popular de forma indevida. Tais condutas são expressamente proibidas pela legislação brasileira.
Por fim, os deputados lembram que a Lei 9.504/97 proíbe a utilização de programas sociais e ações governamentais com fins eleitorais. A lei também veda a campanha eleitoral antecipada, que, segundo os parlamentares, pode ocorrer com o uso indevido da máquina pública e recursos do Estado para fins pessoais e eleitorais, configurando infração passível de investigação e punição.