O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), homologou nesta quarta-feira (26) o plano de trabalho apresentado pelo Congresso e pelo Governo Federal, que garante transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares.
Com isso, foi cancelada a audiência de conciliação marcada para esta quinta-feira (27), em que seriam discutidas as providências adotadas para atender às solicitações do ministro.
A necessidade de nova audiência será avaliada por Flávio Dino, após a análise da homologação do plano pelo plenário e o acompanhamento de sua implementação.
Plano de trabalho
O plano de trabalho da Câmara e do Senado prevê que, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais permitido o empenho de emendas sem a identificação do parlamentar que fez a indicação e da entidade que vai receber os recursos.
Continuam bloqueadas, no entanto, as emendas específicas para entidades alvos de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU); as transferências especiais, mais conhecidas como emendas Pix, sem plano de trabalho; e emendas de bancada e de comissão que não foram validadas em atas de reunião e que estejam sem identificação do parlamentar.