O Itamaraty emitiu uma nota crítica, nesta quarta-feira (26), a respeito de uma manifestação do Governo Donald Trump sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a suspensão de plataformas digitais norte-americanas no Brasil. O posicionamento foi provocado por um comentário de um órgão vinculado ao Departamento de Estado dos EUA, que criticou as ordens de bloqueio de redes sociais, como o X (anteriormente conhecido como Twitter), durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes .
No ano passado, o ministro do STF determinou a suspensão do X no Brasil, medida que durou cerca de um mês, até que a plataforma se adequou às exigências do Supremo, mesmo considerando as ordens abusivas. Embora o Departamento de Estado não tenha mencionado diretamente integrantes do STF, a crítica ao bloqueio das redes sociais foi clara.
O Itamaraty reagiu, afirmando que a manifestação distorceu o propósito das decisões do STF, que visavam garantir a aplicação da legislação brasileira, incluindo a exigência de representação legal de empresas estrangeiras no Brasil. "A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal", explicou a nota.
Além disso, o governo brasileiro afirmou que rejeita veementemente qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e reiterou a importância do respeito ao princípio da independência dos Poderes, previsto na Constituição Federal de 1988. O ministério ainda ressaltou que a postura do governo Trump não deve interferir nas decisões soberanas do Brasil.
A crítica do Itamaraty veio em resposta a uma pressão interna do STF. Ministros do Supremo haviam solicitado uma reação formal do governo brasileiro em relação às manifestações de empresas ligadas a Trump, que consideraram como um ataque institucional às autoridades judiciais do país. A postura das empresas foi vista como uma tentativa de deslegitimar a autonomia do sistema judiciário brasileiro.
Confira a nota na íntegra
O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos Poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.