O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para estender o prazo de resposta à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ( PGR ). Os advogados solicitaram 83 dias, em vez dos 15 previstos na legislação.
Na decisão, Moraes afirmou que a petição “carece de qualquer previsão legal” e ressaltou que todos os denunciados têm o mesmo prazo, conforme o artigo 4º da Lei 8.038/90 e o artigo 233 do Regimento Interno do STF.
A defesa de Bolsonaro alegou que não teve acesso completo ao material investigado, incluindo delações premiadas.
No entanto, o ministro Flávio Dino contestou a afirmação, garantindo que “foi autorizado e publicado, inclusive, o amplo acesso a todos os vídeos e mídias eletrônicas anexadas aos autos”.