Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL). Para ele, a decisão compromete a legitimidade do processo eleitoral brasileiro, pois anula 1 milhão de votos conquistados pela parlamentar.
“Ela teve 1 milhão de votos; aí uns juízes chegaram lá e anularam esse 1 milhão de votos”, denunciou Pimenta.
O presidente do partido argumentou ainda que o TSE “faz o que quer” e que, para o órgão, “a lei não existe”, funcionando como uma versão menor do Supremo Tribunal Federal , em que os juízes não seguem normas, mas as criam conforme as próprias vontades. Ele ainda questionou a legitimidade do sistema que, segundo ele, permite que “meia dúzia de pessoas anulem 1 milhão de votos na eleição”. O parlamentar classificou essa ação como fundamentalmente antidemocrática.
Para o líder político, o TSE exerce influência indevida no resultado das eleições por meio da cassação de mandatos e tal prática distorce a vontade popular. “Se você chegar no dia da eleição e falar: ‘1 milhão de pessoas não podem votar’, todo mundo protesta, mas é a mesma coisa depois da eleição”, comparou.
Outra crítica de Pimenta foi a respeito da restrição à propaganda eleitoral, onde as regras eleitorais impostas pelo TSE cerceiam a liberdade de expressão dos candidatos. Para ele, a propaganda eleitoral deveria ser livre, não condicionado o candidato ao que deve falar.
O partido também rebate a ideia de que candidatos devam ser punidos por disseminar informações falsas. Pimenta ressaltou ainda que promessas não cumpridas são inerentes ao jogo político. O comunista critica a ideia de que a Justiça Eleitoral deve atuar como um árbitro do discurso político e considera que isso compromete a autonomia da população na escolha de seus representantes.