O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), liberou os repasses de emendas parlamentares a quatro entidades, que estavam suspensos por descumprimento de regras de transparência. A decisão é desta terça-feira (28).
Dino desbloqueou os repasses para as seguintes entidades, após o cumprimento das normas definidas: Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Fapur); Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec); Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep); e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).
Agora, o Governo Federal terá cinco dias para retirar as instituições do cadastro de entidades inidôneas e impedidas de celebrar convênios ou de receber repasses da administração pública.
O magistrado manteve a determinação para que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça auditoria da aplicação dos recursos oriundos das emendas.