Na terça-feira (28), o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) anunciou que solicitará a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no programa Pé-de-Meia.
A polêmica em torno do programa ganhou força na última semana, após o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinar o congelamento de R$ 6 bilhões destinados ao programa. Segundo Nardes, o valor não estava previsto no Orçamento-Geral da União, o que configuraria uma irregularidade fiscal.
O ministro também ressaltou que, embora a legislação permita que a União transfira recursos para o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), não há autorização para que os pagamentos aos estudantes sejam realizados sem previsão orçamentária. Para que a CPI seja instaurada na Câmara dos Deputados, é necessário o apoio de, pelo menos, 171 parlamentares.
Criado para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio público, o programa Pé-de-Meia oferece auxílio financeiro a alunos beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).