O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou de cumprir providências para a diminuição do desmatamento da Amazônia. Em decisão proferida nessa segunda-feira (27), o magistrado determinou que a União apresente uma série de esclarecimentos complementares.
Em abril do ano passado, o plenário do STF reconheceu a existência de falhas estruturais na política de proteção do bioma e estabeleceu algumas obrigações, como um planejamento para prevenir e controlar o desmatamento.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou as providências adotadas em dezembro, e, diante das lacunas, Mendonça homologou o cumprimento de forma parcial.
Entre as medidas complementares, o ministro ordenou que sejam informados critérios mais detalhados de metas e objetivos a serem alcançados a cada mês pelo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Mendonça determinou que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) edite uma norma obrigando estados e municípios a integrar o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
Contingenciamento
O Governo Lula também deverá esclarecer os motivos de ter cortado valores de fundos como o destinado à Mudança do Clima (FNMC) e ao Meio Ambiente (FNMA).