O prazo que a Advocacia-Geral da União (AGU) deu para a empresa Meta explicar a sua nova política de moderação de conteúdo termina nesta segunda-feira (13). O órgão enviou, na sexta-feira (10), uma notificação extrajudicial solicitando as informações em até 72 horas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias , afirmou que a multinacional é uma “biruta de aeroporto” e que as novas diretrizes não estão claras desde o anúncio de Mark Zuckerberg, dono da Meta, em 7 de janeiro.
“A enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece com a biruta de aeroporto, o tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos. Eu quero dizer para essa empresa que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política”, disse o advogado ao informar que enviaria a notificação.
Messias afirmou ainda que não se trata, inicialmente, de suspender as atividades da empresa no Brasil, mas de cobrar mais transparência. “Isso [suspensão] não está em discussão neste momento, o que nós estamos discutindo é qual a política de proteção às populações vulneráveis à garantia dos direitos fundamentais que essa empresa vai adotar. Essa é a questão fundamental, porque a empresa, quando mudou sua política, ela não foi transparente e ela não informou ao governo e à sociedade brasileira como ela deve se portar daqui para frente”, declarou Messias.
O anúncio da meta
O dono da multinacional, Marck Zuckerberg, decidiu acabar com o sistema de verificação de fatos e suspendeu as restrições a publicações nas suas redes sociais Facebook e Instagram. Ele anunciou as novas medidas no dia 07 de janeiro, através de vídeo com pouco mais de cinco minutos de duração.
“Voltaremos às nossas raízes e nos concentraremos na redução de erros, na simplificação de nossas políticas e na restauração da liberdade de expressão em nossa plataforma. Mais especificamente, vamos nos livrar dos verificadores de fatos e substituí-los por notas da comunidade como X, começando nos EUA”, disse Zuckerberg na ocasião.
Confira abaixo a notificação extrajudicial da AGU na íntegra