O ministro Kassio Nunes Marques , do Supremo Tribunal Federal ( STF ) solicitou nesta quinta-feira (5), manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) quanto as ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do partido Novo, que contestam a suspensão da rede social X no Brasil.
Nunes Marques deu prazo de cinco dias para os órgãos se manifestarem e vai submeter as duas ações ao plenário, entretanto, decisões monocráticas não estão descartadas.
O partido Novo pede a derrubada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que tirou o X do ar no Brasil. Já a OAB questiona apenas um trecho da ordem judicial que impõe multa a usuários que utilizarem subterfúgios tecnológicos, como VPN, para acessar a rede social de Elon Musk.
Suspensão do X
Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil após a empresa de Elon Musk não atender a uma intimação para indicar um representante legal no país. O bilionário já havia fechado o escritório da rede social no Brasil no dia 17 de agosto.