O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao X, nesse sábado (21), mais informações sobre a nova representante legal da plataforma no Brasil, advogada Rachel de Oliveira Villa Nova . A nova representante foi indicada pelo X na noite dessa sexta-feira (20), pouco antes do fim do prazo estabelecido por Alexandre de Moraes.
A rede social de Elon Musk tem cinco dias para juntar aos autos a comprovação de regularidade da representante da empresa no Brasil. O X deve apresentar as procurações societárias das sócias majoritárias estrangeiras Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holding LLC, que compõem a empresa.
Além disso, o ministro ordenou que o Banco Central, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) informem sobre a situação legal da nova representante do X.
A Anatel e PF também devem apresentar relatórios sobre a continuidade do acesso à plataforma, a fim de calcular possíveis multas por causa do descumprimento das ordens judiciais.
A nova representante
Os advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta assumiram a defesa do X no processo que levou ao bloqueio da plataforma no Brasil. Contudo, a representação legal envolve poderes mais amplos. Para se ter ideia, o encarregado dessa função responde efetivamente pela empresa.
Por isso, Rosenthal e Giacchetta comunicaram ao STF sobre a nomeação de Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal do Twitter/X. No documento, sustentam que a indicação da advogada demonstra a intenção da plataforma de atender às ordens do STF.
A decisão ocorre depois de a advogada brasileira Vanessa Souza, atualmente morando na Inglaterra, ter declinado do convite do Twitter/X por motivos “estritamente pessoais”.