O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o YouTube tem o direito de remover conteúdos que violem suas políticas sem necessidade de autorização judicial. A decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva foi referendada por unanimidade, na quarta-feira (28).
A Corte Superior ratificou entendimento anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que decidiu em favor do YouTube após a plataforma remover o vídeo de um médico que defendia o uso de hidroxicloroquina no tratamento da covid-19.
Ao remover o conteúdo, a plataforma argumentou que seguia a Organização Mundial da Saúde (OMS), que comprovava a ineficácia do medicamento contra a doença. Quando teve o vídeo removido, o médico processou o YouTube, alegando censura, entretanto, a Justiça de São Paulo rejeitou seus argumentos, e ele recorreu ao STJ.
Analisando o recurso, o ministro Ricardo Villas Bôas entendeu que o conteúdo do vídeo justificava sua remoção do YouTube, “sem qualquer odensa à liberdade de expressão do usuário”.