O Governo Lula pretende entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em julho, um novo modelo processo de classificação de presos, levando em consideração a personalidade, as necessidades e os riscos específicos de cada indivíduo. O objetivo é identificar as características logo na entrada, permitindo o direcionamento para a unidade prisional mais adequada ao perfil.
A medida foi sugerida pelo Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro, coordenado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo Ministério da Justiça. Em entrevista à imprensa, o secretário de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, explicou que a classificação permitirá identificar possibilidades de trabalho, de estudo, além das necessidades específicas de cada detento.
Para ele, a medida também servirá para melhoramento da segurança pública, ao alocar mais adequadamente presos de menor ou de maior periculosidade. "Não se pode transformar um indivíduo em número e contribuir para a invisibilidade dele no sistema. A classificação serve, inclusive, para a questão da segurança pública porque, ao identificar, por exemplo, se o faccionado é liderança, se entrou na facção para se proteger ou se já é um membro ativo dessa facção, isso vai direcionar até a unidade que ele vai cumprir pena e quais serão os rigores do regime na aplicação da pena", afirmou Garcia.
Outro ponto destacado pelo secretário é a possibilidade de fortalecer a política nacional de atendimento ao egresso, uma vez que os primeiros meses após a liberdade são os mais desafiadores.
"Nesse período o Estado tem que se fazer presente efetivamente, acompanhando a situação e oferecendo o mínimo de condições para que ele consiga se ressocializar e se inserir no mercado de trabalho", disse André Garcia.
Implementação
Inicialmente, a previsão era de que o Ministério da Justiça entregasse o plano ao STF no dia 10 de julho, mas a Pasta pediu extensão do prazo para finalizar a indicação orçamentária. Ainda assim, o plano será entregue ainda no mês de julho.
Caso o STF autorize a execução do plano, a medida servirá como referência para que cada estado construa o seu projeto.