O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto que equipara o aborto após duas semanas de gestação ao crime de homicídio é “irracionalidade”. A declaração foi feita nessa terça-feira (18), e acontece no momento em que é discutido a aprovação do Projeto de Lei que faz essa comparação e prevê o aumento da pena para quem realizar o procedimento, mesmo em casos de estupro.
“Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto, em qualquer momento, ao crime de homicídio, que é definido pela lei penal como matar alguém, isso, de fato, é, e me perdoe, uma irracionalidade”, disse Pacheco no plenário do Senado.
Essa não é a primeira vez que o senador critica a proposta, na semana passada ele já havia se pronunciado contra. “Evidente que uma mulher estuprada, que uma menina estuprada, ela tem o direito de não conceberem aquela criança”, afirmou o presidente do Senado. “Essa é a lógica penal respeitável do entendimento religioso”, completou.
Ainda de acordo com ele, quando o texto chegar ao Senado, não irá diretamente ao plenário, pois será submetido às comissões próprias do Senado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o mérito do PL do Aborto vai ser discutido somente após o recesso parlamentar, por meio de uma comissão representativa.
Projeto de Lei sobre o abordo
Conforme o projeto, só poderá realizar o aborto as, mulheres com gestação até 22ª semana, mesmo que em casos de estupro. Depois desse período, o procedimento vai se tornar crime e quem alizar o procedimento pode pegar a pena máxima de 20 anos. O projeto é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Atualmente, a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Na prática, a mulher não vai presa, mas responde pelo crime.