O Senado Federal aprovou, na noite dessa terça-feira (07), o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul, uma medida utilizada sempre que se quer acelerar o repasse de recursos para determinada situação grave . O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) promulgou o texto no mesmo dia.
Na prática, o Governo Lula está autorizado a não registrar gastos para o enfrentamento da calamidade no Sul do Brasil. Para isso, algumas limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são dispensadas, a saber:
- compensação da ampliação de incentivo ou de benefício de natureza tributária por meio de cortes de despesas ou aumento de receita;
- estimativa de impacto orçamentário e financeiro e compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias;
- estimativa de despesas e a origem dos recursos para aumento de despesas de caráter continuado;
- proibição de realização de operação de crédito entre ente da Federação e fundo, fundação ou empresa estatal de outro ente;
- proibição de captar recursos a título de antecipação de receita, de receber antecipadamente valores de empresa estatal ou de assumir compromissos com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços;
- no caso de prefeituras, a proibição de contrair despesas nos últimos oito meses do mandato que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato ou sem dinheiro em caixa para pagar parcelas futuras;
- observância de prazos para reenquadramento de despesas com pessoal acima dos limites da LRF e
- observância de prazos para reconduzir a dívida consolidada aos limites estabelecidos.
Calamidade no Rio Grande do Sul
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul registrou 95 mortes pelas enchentes no estado, até o boletim divulgado na noite dessa terça-feira (07). Além disso, há um total de 131 desaparecidos, 372 feridos e quatro óbitos em investigação.
Pontos de arrecadação de doações em Teresina
Alguns locais em Teresina estão recebendo doações para serem enviadas ao Rio Grande do Sul. Confira abaixo.
Liga da Boa Vontade (LBV)
Localização: Rua Anísio de Abreu, 2470; Bairro Marquês de Paranaguá
Horário de Funcionamento: 08h às 17h
Aeroporto de Teresina
Localização: Bairro Aeroporto
Instituto Dom Barreto
Localização: Unidade Leste - Rua Senador Cândido Ferraz; Bairro São Cristóvão
Unidade Centro- Rua Gabriel Ferreira e Rua Benjamin Constant; Bairro Centro
Horário de Funcionamento: 7h às 20h
Locomotiva Pub
Localização: Avenida Nossa Senhora de Fátima; Bairro Fátima
Horário de Funcionamento: segunda-feira (06) à quinta-feira (09), das 08h às 18h
CUFA Piauí
Localização: Ar Livre Espaço Cultural - Avenida Marechal Castelo Branco; Bairro Ilhotas
AABB
Localização: Avenida João XXIII, 3260, Recanto das Palmeiras
PRF Piauí
Localização: Superintendência da PRF-PI – Avenida João XXIII; Bairro Noivos
Posto 01 – BR 343, KM 333; Estrada de Teresina para Altos
Bright Bee/Bright School
Localização: Rua Anfrísio Lobão; Bairro Jóquei
Universidade Federal do Piauí (UFPI)
Localização: Tia Celina Lanches, Campus Ministro Petrônio Portella; Bairro Fátima
Espaço Integrado I
Universidade Estadual do Piauí
Localização: Hall da Faculdade de Ciências Médicas (Facime)/Centro de Ciências da Saúde (CCS) – Rua Olavo Bilac; Bairro Centro
Correios
Localização: todas as agências situadas em Teresina