O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou no dia 20 de maio a intimação da defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, para explicar uma “entrevista” dele à CNN Brasil.
Entretanto, Martins foi apenas representado por sua defesa. Na ocasião, os advogados disseram ao veículo de comunicação que o cliente se sentia “um preso político”.
“Trata-se de uma declaração escrita através de sua defesa, nos moldes do que assegura o artigo 41, inciso XV da Lei de Execução Penal. O artigo 41, XV, da Lei de Execução Penal garante ao preso o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita ou outros meios de informação. Simples reprodução de opinião ouvida pela defesa, com declaração escrita mediada pela própria defesa não configura entrevista ou sabatina”, argumentaram os advogados a Moraes, um dia depois da intimação.
Prisão
Martins está preso desde o dia 8 de fevereiro deste ano acusado de ter ido com Bolsonaro para fora do país, no dia 30 de dezembro de 2022, como parte do que seria uma tentativa de golpe de Estado.
Contudo, a Revista Oeste teve acesso a comprovantes da Uber que mostram que Martins estava em Brasília na data na qual teria embarcado rumo ao estrangeiro.