O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. A decisão foi dada nessa segunda-feira (13).
Para conceder a liberdade, Moraes determinou aplicação das seguintes medidas restritivas: proibição de se ausentar do Distrito Federal; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana; obrigação de se apresentar perante a Justiça, no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras; proibição de se ausentar do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da VEP/DF, no prazo de 5 dias; cancelamento de passaportes; suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; proibição de utilização de redes sociais; proibição de comunicar-se com os demais envolvidos no 8 de janeiro, por qualquer meio, e uso de tornozeleira eletrônica.
Prisão
Naime foi preso no dia 7 de fevereiro deste ano, durante a Operação Lesa Pátria, que investiga o 8 de janeiro. O coronel era chefe do departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal. Quando a manifestação ocorreu, Naime estava de folga.
Ele foi exonerado do cargo dias após os atos de 8 de janeiro, mas negou as acusações.